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4- OS ARQUIVOS RETIRADOS DA INTERNET QUE CONSTAM NA APOSTILA SÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO E ESTÃO DE ACORDO COM A LEI DO DIREITO AUTORAL(LEI Nº 9.610/98).
6- ESTE SERVIÇO TÊM COMO OBJETO UM BEM INCORPÓREO OU INTANGÍVEL, DESTA FORMA GOZA DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA VISTO NÃO HAVER LEI REGULAMENTATÓRIO NO BRASIL À RESPEITO DA ATIVIDADE DE VENDA DE BENS VIRTUAIS.
7- POR SER DO ÂMBITO EDUCACIONAL, TODOS OS PRODUTOS SÃO ISENTOS DE TRIBUTOS CONFORME ARTS. 146 E 151 CF/88.
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